CADASTRO...

					
Antes de dar prosseguimento a efetivação do seu cadastro no banco de dados da FLY PRODUCOES LTDA, leia atentamente o contrato abaixo e selecione uma das opções CONCORDO ou DISCORDO ao final da página, conforme sua decisão.


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE IMAGEM


A FLY PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.721.960/0001-76, com sede na R. Henrique de Mesquita, nº15, no bairro da Mangueira, localizado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com o CEP: 20.911-030, denominada CESSIONÁRIA, e o REQUERENTE dos serviços de divulgação de imagem, Pessoa Física, com capacidade jurídica para este ato, doravante denominado CEDENTE, resolvem, com base nos regulamentos vigentes, firmar o presente CONTRATO, em conformidade com os termos e condições adiante expostos.


CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente contrato tem como OBJETO a prestação, pela CESSIONÁRIA, dos serviços de divulgação do perfil do CEDENTE sempre que houver uma procura ao banco de dados da CESSIONÁRIA por parte de produtoras, agências publicitárias, agências de modelos e similares, em todo território nacional e no exterior, sem responsabilidade de conseguir trabalhos ou serviços, comprometendo-se, exclusivamente, a apenas divulgar todo o material de imagem fornecido pelo CEDENTE, como também os seus dados de contato para possíveis contratantes, que venham a requisitar acesso aos perfis de dançarinos cadastrados no website www.dancecomfly.com.br, pertencente à CESSIONÁRIA.

Parágrafo único: Fica claro que o CEDENTE poderá aceitar ou não os serviços que lhe forem oferecidos.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO MODO DE EFETIVAÇÃO DO CADASTRO DO CEDENTE

O registro do cadastro do CEDENTE será efetuado eletronicamente, através do website "http://www.dancecomfly.com.br/", desde que o CEDENTE preencha os campos obrigatórios e necessários para o cadastro no ato do referido registro.


CLÁUSULA TERCEIRA: DOS DADOS CADASTRAIS

I. O CEDENTE deverá fornecer seus dados pessoais, solicitados nos campos de preenchimento obrigatório do website do REGISTRO, de forma que reflitam sempre os seus dados reais e válidos;

II. O CEDENTE, no ato do preenchimento dos dados pessoais, deverá cadastrar uma senha de no mínimo 6 (seis) dígitos, pessoal e intransferível, obrigando-se a guardar sigilo de sua senha e impedir o uso indevido por terceiros, ficando responsável por todos os atos e efeitos decorrentes da utilização de sua senha, bem como pelos prejuízos que este uso vier a causar ao próprio ou a terceiros;

III. O CEDENTE deverá informar e cadastrar:

a) Links de vídeos devidamente postados no YOUTUBE (www.youtube.com) com performances do seu estilo de dança. Atenção! O vídeo deve ser com fundo limpo;

b) Fotos de corpo inteiro, meio corpo e rosto com fundo branco no tamanho de 10cm x 15cm;

c) Dados de contato (Endereço, telefones, e-mail etc);

d) Números de documentos e registros (RG, CPF, Registro Sindical etc).

e) Características físicas (Tamanho de roupa, calçado etc)

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE

O CEDENTE se obriga a:

I.  Assumir total responsabilidade pelas informações cadastradas e pelo descumprimento deste CONTRATO, eximindo a CESSIONÁRIA de quaisquer responsabilidades por danos decorrentes desses atos;

II. Fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do presente contrato e, conseqüentemente, o cancelamento automático do cadastro no banco de dados da CESSIONÁRIA, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

III. Pagar os valores estipulados pela disponibilização de todo o material de imagem e dados de contato por parte da CESSIONÁRIA;

IV. Preparar o material publicitário, seja fotográfico, ou qualquer outro, cujos gastos correrão por conta apenas do CEDENTE, quando houver solicitação da CESSIONÁRIA.

V. Apresentar documentos e atualizar dados quando solicitado pela CESSIONÁRIA;

VI. Comunicar imediatamente a CESSIONÁRIA, sobre o extravio, roubo ou perda da senha de acesso ao usuário, a fim de que, após a confirmação de dados ou a apresentação de documentos solicitados, a CESSIONÁRIA efetue o bloqueio da senha extraviada e disponibilize nova senha de acesso.


CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA

A CESSIONÁRIA se obriga e se limita a:

I. Efetuar a divulgação do perfil do CEDENTE sempre que houver uma procura ao seu banco de dados por parte de produtoras, agências publicitárias, agências de modelos e similares, em todo território nacional e no exterior, sem responsabilidade de conseguir trabalhos ou serviços, comprometendo-se, exclusivamente, a apenas divulgar todo o material de imagem do CEDENTE, como também os seus dados de contato para possíveis contratantes, que venham a requisitar acesso aos perfis de dançarinos cadastrados no website www.dancecomfly.com.br, devendo para isso receber taxa de retribuição anual.

II. Manter a integridade da base de dados;

III. Retirar o cadastro do CEDENTE do banco de dados do website www.dancecomfly.com.br, sempre que solicitado por ele, quando este atender todos os requisitos necessários para tal solicitação;

IV. Enviar, para o endereço eletrônico do contato de cobrança, aviso de cobrança com o boleto bancário, possibilitando o pagamento anual da taxa de disponibilização das informações do CEDENTE no banco de dados do website www.dancecomfly.com.br;

V. Disponibilizar nova senha de acesso ao usuário do sistema, quando por este for solicitado;

VI. Informar o usuário, via endereço eletrônico ou por publicação na área restrita do website www.dancecomfly.com.br, com antecedência de 15 (quinze) dias, qualquer alteração no funcionamento dos serviços prestados em decorrência deste contrato ou nos procedimentos adotados pela própria CESSIONÁRIA;

Parágrafo único: Fica claro que a CESSIONÁRIA não irá disponibilizar todos os cadastros e informações do cedente nas páginas do seu website (www.dancecomfly.com.br). Mensalmente, alguns dados ficarão visíveis na página do website denominada "Nossos Talentos", mas a relação de perfis cadastrados só será disponibilizada para os possíveis contratantes via relatório que poderá ser encaminhado eletronicamente ou impresso, conforme solicitação que a CESSIONÁRIA venha a receber.


CLÁUSULA SEXTA: DOS VALORES A SEREM RETRIBUÍDOS

I. Para a efetivação do cadastro no banco de dados da CESSIONÁRIA, o CEDENTE deverá pagar até a data de seu respectivo vencimento disposto no boleto a ser enviado eletronicamente, a retribuição de R$20,00 (vinte reais) referente ao período de 01 (um) ano de divulgação dos seus respectivos dados.

II. O CEDENTE poderá optar pelo pagamento das retribuições do cadastro por períodos superiores a um ano, quando oferecidos pela CESSIONÁRIA.

III. O não pagamento da retribuição, no prazo estipulado, ocasionará no cancelamento do cadastro no banco de dados da CESSIONÁRIA;

IV. Os valores cobrados poderão ser alterados de acordo com o índice de inflação do mercado.


CLÁUSULA SÉTIMA: DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE DO REGISTRO

A responsabilidade da CESSIONÁRIA limita-se ao serviço prestado e ao valor pago pelo CEDENTE pela divulgação de todo o material de imagem e dados de contato quando solicitado por uma possível contratante.


CLÁUSULA OITAVA: DA VIGÊNCIA

A vigência deste contrato é por prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data e hora da celebração eletrônica, sendo renovado automaticamente com o pagamento da taxa de retribuição quando solicitado pelo CEDENTE.


CLÁUSULA NONA: DO CANCELAMENTO DO CADASTRO DO CEDENTE

O cadastro do CEDENTE poderá ser retirado do banco de dados da CESSIONÁRIA nas seguintes hipóteses:

I. Por expressa solicitação do CEDENTE, desde que atendidas as exigências e os procedimentos que forem exigidos pela CESSIONÁRIA, para esse fim;

II. Por falta de pagamento da taxa de retribuição;

III. Por constatação, no ato do registro ou posteriormente, da utilização de CPF e nome falso, inválido, incorreto ou desatualizado;

IV. Pelo não atendimento, em tempo hábil, da apresentação de documentos, quando feito pela CESSIONÁRIA ao CEDENTE;

V. Por ordem judicial.

§ 1º: Em hipótese prevista nos inciso III, desta cláusula, será dispensável comunicação prévia de cancelamento do cadastro, ao CEDENTE;

§ 2º: Efetuado o cancelamento do cadastro, por qualquer dos motivos que se referem os incisos I a V, desta cláusula, a CESSIONÁRIA não se responsabiliza por quaisquer danos decorrente desse ato, ou por arquivos, documentos, e-mails e informações ali contidas.

§ 3º: Na hipótese prevista no item II da Cláusula Sexta, a eventual devolução de anualidades será efetuada somente para os anos adicionais ao período mínimo de cadastro e que ainda não tenham sido iniciados, sempre com os respectivos descontos dos custos administrativos e dos impostos incidentes e já recolhidos.


CLÁUSULA DÉCIMA: DAS DECLARAÇÕES DO CEDENTE

O CEDENTE declara e garante, para todos os fins de direito e sob as penas da lei:

I. Possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato;

II. Ter fornecido dados próprios, válidos e verdadeiros;

III. Estar ciente de que os dados cadastrais que instruírem o cadastro, ficarão disponíveis  para as produtoras, agências publicitárias, agências de modelos e similares, em todo território nacional e no exterior, sempre que houver solicitação de acesso aos perfis cadastrados por parte delas;

IV. Ter condições financeiras para arcar com os pagamentos, custas, despesas e ressarcimentos decorrentes deste CONTRATO;

V. Ter conhecimento do teor das cláusulas deste CONTRATO e estar ciente e de pleno acordo com os termos e condições aqui estabelecidos;

VI. Ter ciência que o presente contrato passa a obrigar as partes contratantes aos seus termos, com a concordância eletrônica, que se efetivará mediante o CLIQUE NO BOTÃO "CONCORDO".


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I. O presente CONTRATO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil;

II. Para fins de cadastro e manutenção do banco de dados será sempre utilizado o horário oficial de Brasília/DF;

III. A CESSIONÁRIA apresentará, sempre que solicitado pelas autoridades judiciais, as informações que forem de seu conhecimento;

IV. As partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste CONTRATO, uma das Varas Cíveis da Comarca da cidade do Rio de Janeiro - RJ. 


Este contrato encontra-se registrado no 5º OFÍCIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RIO DE JANEIRO sob o n° : 769478.


Ao clicar no botão CONCORDO, "declaro estar ciente e concordar com os termos deste contrato, assumindo total e exclusiva responsabilidade pelo cadastro do meu perfil de dançarino, eximindo a FLY PRODUCOES LTDA de quaisquer ônus que este registro possa acarretar.